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O que é necropolítica?

13/05/2021

Um governo gastar bilhões de reais em emendas parlamentares em vez de comprar vacina ou fornecer auxílio é exemplo de necropolítica

Quando um governo gastar bilhões de reais em emendas parlamentares em vez de comprar vacina ou fornecer auxílio-emergencial, ele escolhe quem vive e quem morre – e isso é necropolítica.

Com números que aumentam a cada dia, a pandemia de Covid-19 contabiliza mais de 15 milhões de casos e 480 mil mortes no Brasil – sendo 100 mil no estado de São Paulo. Frente ao cenário devastador, não podemos esquecer de que, mais que números, são milhares de vidas impactadas diariamente. 

O panorama tem levantado nas redes sociais a discussão sobre o conceito de necropolítica, agora, não somente dentro do contexto da pandemia, mas também abrangendo críticas às políticas de segurança pública e a atuação das polícias. Um exemplo recente é o caso da chacina na comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro.

A necropolítica descreve como o Estado define como e quem dever morrer dentro nas sociedades capitalistas. Essa política da morte se vale de discursos que reforçam estereótipos, segregações e genocídios deliberados. Dessa forma, o Estado – e o mercado – administra a morte ao definir, por exemplo, quais territórios e população terão acesso a serviços de saúde de qualidade e quais terão operações policiais violentas.

ORIGEM

O conceito foi cunhado pelo camaronês Achille Mbembe (na foto que abre esta matéria). Filósofo, teórico político, professor universitário e especialista em estudos da descolonização, da negritude e escravidão, Mbembe é autor do ensaio “Necropolítica”, publicado em 2003.

O trabalho de Mbembe foi inspirado por grandes nomes do pensamento crítico, como Franz Fanon, Sigmund Freud e Michel Foucault. Nos estudos deste último, encontramos os termos “biopolítica” e “biopoder”, onde o francês aborda algumas formas de controle que disciplinam os corpos das pessoas.  De acordo com Foucault, esses controles aparecem nos padrões de beleza (majoritariamente branco e eurocêntrico) e em detalhes do cotidiano, como a forma que os indivíduos devem se comportar no trabalho

Levando essa linha conceitual em consideração, Mbembe argumenta que o controle social, disfarçado como “ordem e progresso”, por exemplo, pode ser cruel ao determinar como as pessoas vão viver e vão morrer. Assim, ele propõe uma noção de necropolítica e de necropoder para dar mostrar as maneiras pelas quais armas de fogo são dispostas com o objetivo de provocar a destruição máxima de pessoas e criar “mundos de morte”, nas quais vastas populações são submetidas a condições de vida que lhes conferem o estatuto de “mortos-vivos”.

Para demonstrar a questão, o autor cita a relação entre Metrópole e Colônia ao longo da história. Um caso analisado é como os colonizadores europeus tomaram o continente africano – um processo que teve a morte como parte do processo. Mbembe diz que nunca foi interesse da metrópole oferecer para a colônia o mesmo tratamento ofertado aos europeus – afinal, eles (os brancos) eram seres superiores e civilizados. Isso permitiu que os colonizadores cometessem diversas atrocidades e lucrassem com a exploração negra.

No século XVIII, o tráfico negreiro chegou a representar metade do lucro das exportações dos países europeus, sendo que a Inglaterra foi responsável pelo transporte de 50% dos africanos escravizados. Essa riqueza foi usada como combustível para a Revolução Industrial e fortalecimento do Império Britânico, que em seu auge foi o maior império da história e dominava cerca de 458 milhões de pessoas em 1920.

“O sistema capitalista é baseado na distribuição desigual da oportunidade de viver e de morrer […] Esse sistema sempre operou com a ideia de que alguém vale mais que os outros. Quem não tem valor, pode ser descartado”

MANIFESTANTES DO MOVIMENTO NACIONAL DAS FAVELAS EM ATO NA COMUNIDADE DE JACAREZINHO, NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA (7/05) (FOTO: JOEL LUIZ COSTA/TWITTER)

A CIDADE DO COLONIZADO

No livro Necropolítica, Mbembe faz referência ao termo “cidade do colonizado” para descrever as regiões, bairros e comunidades que carregam estereótipos negativos e que, por consequência, perpetuam imagens das pessoas que vivem lá, como “marginais” e “não-civilizadas”. 

O termo também aparece em obras de Fanon, que diz: “a cidade do colonizado, ou pelo menos a cidade indígena, a cidade negra, a medina, a reserva, é um lugar povoado de homens mal afamados. Aí se nasce, não importa onde, não importa de quê. É um mundo sem intervalos, onde homens estão uns sobre os outros, as casas umas sobre as outras.”

Voltando ao Brasil, o direito à vida é inviolável e está firmado como uma garantia fundamental prevista no artigo 5º da Constituição Federal. No entanto, num país marcado por profundos contrastes, o que está em evidência é a falha do Estado em garantir saúde e segurança com equidade para a população. E, por aqui, o projeto de necropolítica segue firme e ganhou mais um elemento público. Há poucos dias, foi revelado que o Governo Federal mantém um orçamento paralelo que destinou R$ 3 bilhões em emendas para deputados que integram a base do Governo no Congresso; parte do valor foi gasta para compra de tratores superfaturados. Enquanto isso, falta vacina e auxílio-emergencial aos mais pobres.

Imagens: Divulgação

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