Montante de R$ 189,15 milhões será destinado a 63 mil profissionais da cultura, com repasses de R$ 3 mil cada um. Valor também prevê novos editais

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo iniciou no dia 16 de setembro o cadastramento de profissionais da cultura para o pagamento da renda básica emergencial prevista na Lei Aldir Blanc (Lei Federal 14.017/20). Também está disponível o cadastramento de espaços e instituições culturais que poderão receber o subsídio previsto pela mesma legislação, a ser pago pelas prefeituras. Os recursos são provenientes do Governo Federal e serão distribuídos para as 645 prefeituras de São Paulo, que poderão receber cerca de 302,1 milhões.

O montante total da renda básica emergencial é de R$ 189,15 milhões. O valor poderá ser distribuído para 63 mil profissionais da cultura, com repasses individuais de R$ 3 mil cada um, e R$ 75 milhões serão destinados para chamadas públicas, editais e prêmios.

De acordo com o Governo Estadual paulista, caso haja sobra na renda básica, os recursos serão realocados para os 25 editais do ProAC Expresso LAB.

Como fazer o cadastro para receber a renda básica?

O cadastro de profissionais para o recebimento da renda básica deve ser feito online por meio do site www.dadosculturais.sp.gov.br. Lembrando que a lei determina que mulheres (cis) provedoras de família monoparental recebam o valor dobrado. Confira os requisitos:

• Profissionais que tenham atuado em áreas artísticas nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei, o que deve ser comprovado de forma documental ou autodeclaratória;
• Que não tenham emprego formal ativo, renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos
• Que não recebam benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou verba de programa de transferência de renda federal, à exceção do Programa Bolsa Família,
• Que não tenham recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
• Que não sejam beneficiários do auxílio emergencial.

Como cadastrar o meu projeto?

Pelo mesmo site é possível fazer o cadastramento para o subsídio para manutenção de espaços e instituições culturais, a data limite é 18/10.

As inscrições no ProAC Expresso LAB poderão ser feitas online do dia 17/09 ao dia 03/11, no site www.proacexpressoaldirblanc.org.br. Os regulamentos das 25 linhas estarão disponíveis para consulta em breve. Há editais para todas as áreas da cultura, como teatro, dança, audiovisual, artes visuais, patrimônio material e imaterial, eventos, circo, museus, literatura, produção cultural online, música e espetáculos infanto-juvenis.

Ao todo, poderão ser destinados R$ 20 milhões para 100 circos, 100 cinemas, 100 museus e 200 teatros independentes, num total de 500 espaços culturais. Em contrapartida, esses espaços deverão disponibilizar 1 milhão de ingressos a preços populares (máximo de R$ 20 a inteira e R$ 10 a meia).

Confira AQUI todos os editais do ProAC Expresso LAB.